Ideia Legislativa
Fim da Reeleição de Partido Político para Presidente, Governador e Prefeito, e de Senador.
A reeleição tem favorecido o partido no poder ou o político no cargo. Os três presidentes que tentaram a reeleição desde 1998 foram reeleitos, assim como diversos governadores, prefeitos e senadores, colocando o sistema político brasileiro sob risco de uma forma de governo pessoal e hegemônica.
A reeleição tem violado os princípios de igualdade, equidade e integridade das disputas eleitorais, por proporcionar ao político no cargo uma vantagem injusta. Por isso sugerimos o fim da reeleição imediata do Partido Político na disputa para o mesmo cargo do chefe do Executivo anteriormente eleito, e dos políticos que estiverem ocupando tais cargos, assim como dos Senadores, para qualquer cargo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de setembro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/09/2017.
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Ideia proposta por ANDRE D. O. K. (RJ)
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