Ideia Legislativa
Isenção de Imposto de Renda para despesas essenciais
Tornar isento de imposto de renda toda a despesa com alimentação, medicamentos, água, luz e telefonia. Todos os gastos com esses itens poderão ser deduzidos do imposto a pagar, e, mediante comprovação por documentos fiscais, contarem para fins de restituição de imposto de renda descontados na fonte.
Mais detalhes
O abatimento de despesas essenciais da renda tributada é medida de justiça fiscal. Renda é aquilo que sobra após o pagamento das despesas destinadas à sobrevivência, com um mínimo de conforto, do contribuinte. Assim como despesas como Saúde e Educação geram abatimento da tributação, muito mais justo seria incluir nessa relação os gastos com alimentação, saneamento, energia elétrica e telefonia.
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2017
Ideia proposta por
JORGE L.
- RS
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