Ideia Legislativa
Reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
As categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão com o seu Piso Nacional congelado desde sua criação pela LEI Nº 12.994 que Instituiu o Piso Nacional dos ACS e ACE no ano de 2014.
É importante ressaltar que esses profissionais não tiveram nenhum tipo de reajuste salarial por parde do Governo Federal que instituiu o piso nacional e deixou o mesmo congelado por 3 anos deixando os trabalhadores com o salário defasado e a mercê das prefeituras e estados.
É importante que todos apoiem o Reajuste dessas categorias visto que eles são os olhos na comunidade junto ao poder público.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1363 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 31 de agosto de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 31/08/2017.
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Ideia proposta por ALEXANDRE C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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