Ideia Legislativa - Equivalência do direito de sucessão as mesmas regras do direito de família :: Portal e-Cidadania

Equivalência do direito de sucessão as mesmas regras do direito de família

Atualmente o código civil não respeita o livre arbítrio das pessoas quanto a partilha dos bens no caso de morte de um dos cônjuges, como acontece no direito de família. Sugiro que o código civil seja reajustado e acompanhe as regras do direito de família, atendendo a vontade das partes.

Mais detalhes

As regras de sucessão do atual código isola as pessoas que querem constituir uma nova relação, mas não querem comprometer a futura herança dos filhos, impossibilitando-as de constituir uma nova vida. Quando o casal opta por uma modalidade de casamento o maior desejo é que ele seja respeitado após a morte, então a lei deve ser democrática para todos os cidadãos. Esse direito deve ser respeitado.

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