Ideia Legislativa
constituição fed art. 192 - 2003 exige lei complementar - bancos cobram quanto querem!
SE A LEI COMPLEMENTAR FOR EDITADA - RESOLVERÁ A QUESTÃO DOS BANCOS COBRAREM JUROS ESTELARES E ASTRONôMICOS, POIS HOJE NÃO HÁ LIMITE LEGAL DE COBRANÇA POR FALTA DA LEI COMPLEMENTAR, O QUE DEIXA GOVERNO E TODA A POPULAÇÃO (PF + PJ) REFÉM DOS JUROS COBRADOS E IMPEDE O CRESCIMENTO DO PAÍS. URGENTE
Mais detalhes
TEXTO REVOGADO - EC 40 - 2003 § 3º As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar. EXIGE LEI COMPLEMENTAR
13 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2017
Ideia proposta por
EZUALDO D. P. F.
- SP
Confirma?