Ideia Legislativa
Pena de 4 a 8 anos de reclusão para o crime de injúria racial.
A atual pena para o crime de injúria racial (1 a 3 anos de detenção) é desproporcional à gravidade do delito. Assim, para que haja equilíbrio entre a conduta criminosa e a sua consequente sanção, faz-se necessária a majoração da pena cominada no Código Penal.
Mais detalhes
Os recentes episódios de manifestações "racistas" em ambientes públicos, tais como estádios de futebol e e redes sociais demonstram que a atual sanção para o crime de injúria racial (que não se confunde com o crime de racismo) não é capaz de coibir essa lamentavel conduta.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/08/2017
Ideia proposta por
RONAN R. S.
- MG
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