Ideia Legislativa
Uma Comissão mais técnica que a CDH para apreciar as sugestões legislativas do e-Cidadania
Transferir a atribuição de apreciar a legislação participativa, principalmente as sugestões legislativas do e-Cidadania, da CDH, para uma comissão técnica que aprecie a viabilidade jurídica da ideia, como a CCJ, deixando o seu mérito para ser discutido por todo o Senado após a ideia virar projeto.
Mais detalhes
Hoje a CDH aprecia as sugestões legislativas do e-Cidadania. Como o foco principal dela é os Direitos Humanos, e isso se reflete em sua composição, sugestões sensíveis a esse tema são sumariamente descartadas, sem que o restante do Senado possa apreciá-la. Transferindo essa atribuição para a CCJ, que tem Cidadania no nome, ou outra, mais sugestões virarão projetos e chegarão a debate em Plenário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2017
Ideia proposta por
LEANDRO A. S.
- DF
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