Ideia Legislativa
Fim da validade dos créditos de telefonia celular pré pago
Hoje quando fazemos uma recarga de celular e não consumimos dentro do prazo de vencimento estipulado ele é bloqueado até que seja efetuada uma nova recarga. O serviço de telefonia é um serviço público essencial, concedido à empresas, para disponibilizá-lo a seus usuários, sem qualquer discriminação.
Mais detalhes
Quando o crédito é bloqueado fere o artigo 220/1988 tem por princípio geral a ampla liberdade de expressão, já consagrado pelo art. 5o, IV da Carta Constitucional, só que aplicado especificamente à comunicação social. Outros princípios também podem ser extraídos desta norma constitucional, entre eles o da liberdade de informação, que abrange tanto o direito de informar quanto o de ser informado.
12 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2017
Ideia proposta por
SILVESTRE P. D. S.
- PA
Confirma?