Ideia Legislativa - Modificação da Lei das Licitações :: Portal e-Cidadania

Modificação da Lei das Licitações

Modificar a Lei das Licitações Públicas: 1. fica vedado, em qualquer hipótese, aditivos. 2. Comissão de licitação, composta por membro do Ministério Público, OAB e Procuradoria do Ente Público. 3. Outra Comissão de acompanhamento das obras, pessoas indicadas por esses Entes/Órgãos.

Mais detalhes

4.Toda licitação será eletrônica. 5. Toda licitação será aberta a participantes de outros Países. Obs.: 1. Os membros da Comissão de acompanhamento das obras têm que ter especialização(curso universitário ou especialização universitária)em Administração Pública e não poderão ter ligações com os concorrentes da licitação; 2. Modificações reduzirão possibilidade de corrupção.

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