Ideia Legislativa
Fim do Foro Privilegiado
Todos são iguais perante a lei,(Assim diz a Constituição/88) sem distinção de qualquer natureza. O Foro Privilegiado só tem um único objetivo. Proteger quem comete o crime de corrupção. Com o fim dele, o julgamento dos crimes da Lava Jato teria condições de execução mais rápida das sentenças.
Mais detalhes
O número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção. Ladrões e corruptos usam o foro especial como uma proteção para delinquir, para aproveitar das brechas da legislação e agredir o erário, aquele dinheiro que teria que beneficiar a população. A ONU diz que no Brasil são desviados, R$ 200 bilhões por ANO.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2017
Ideia proposta por
LIRA B.
- BA
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