Ideia Legislativa
Gratuidade de Registro e Anuidade, nos Órgãos de Classe, aos profissionais desempregados.
Dá o direito de solicitação de Registro e/ou isenção de anuidade ao profissional que comprovar desemprego na área de formação, ficando o profissional obrigado a comunicar sua reinserção no mercado de trabalho e pagar a anuidade proporcional aos messes restantes do ano sob pena de Multa.
Tal medida traz apoio ao Profissional desempregado e incentivo aos recém formados que não trabalham no área de formação, colaborando com os conselhos Regionais no cadastramento de profissionais e ajuda Social. Colabora com os censos profissionais que com dados gerados, possam realizar campanhas e cursos auxiliares de inserção do profissional no mercado de trabalho.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2017
Ideia proposta por
MARCOS L. B. H. - MG

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