Ideia Legislativa
PL 5587/16 que inviabiliza os aplicativos de transporte, fere a lei 8884/94.
Lei que fere a livre concorrência, deixando os usuários de serviços se direto de escolha e também sem o direito de saber o valor prévio de sua viagem uma vez que com o uso de taxímetros o valor de uma viagem fica em aberto não dando o direito do usuario escolher se quer ou fazer a viagem.
Mais detalhes
fere a lei 8884/94, lei antitruste do monopólio, pois sendo os veículos de plataformas de transporte por aplicativos estatizados e transformados em tem táxis seguira as mesmas tabelas e modelos já existentes gerando assim o monopólio do transporte particular em seguimentos de normas. Com empresas privadas a reclamações serão atendidas afim de gerar o melhor serviço mediante a concorrência.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2017
Ideia proposta por
ADRIANO C.
- SP
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