Ideia Legislativa
corrupção no segmento de controle de pragas urbanas projeto de lei da câmara n°65 /2016.
Atualmente o PL 6.098/2013 foi renomeado para PROJETO DE LEI DA CÂMARA n° 65, de 2016. Projeto para regulamentar sistema de controle de pragas urbanas é mais uma maneira absurda de apropriação de uma atividade relacionada a engenharia sanitária, já que este sistema simplesmente não existe, o que tem
Mais detalhes
temos são procedimentos relacionados as ações de saneamento ambiental / conservação / limpeza e o caráter complementar do controle químico com a utilização dos saneantes desinfestantes registrados na ANVISA. O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira é proprietário de uma empresa de dedetização em Sergipe. E o projeto de lei somente contempla as pessoas jurídicas na prestação dos serviços
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2017
Ideia proposta por
MARCOS G. P. S.
- MG
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