Ideia Legislativa
Municipalização da Agricultura (Integração das ações da união, estado e municípios)
Com a integração das ações com a coordenação do Município, torna-se o desenvolvimento rural parte inseparável do seu desenvolvimento sócio-econômico, evitando duplicidade e superposição de ações e tornando os serviços públicos disponíveis localmente mais eficientes, democraticos e descentralizados.
Mais detalhes
A municipalização significa, neste caso, “um processo de gestão integrada de recursos da União, Estados e Municípios, conduzindo de forma descentralizada, numa perspectiva de valorização da autonomia municipal na definição dos rumos e da operacionalização das ações de natureza pública, viabilizadas pelos diversos órgãos vinculados aos três níveis de governo”.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
ANTONIO G. D. S. J.
- MA
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