Ideia Legislativa
Tipificação de Corrupção como crime hediondo, com punição de uma lei justa
Esse projeto será capaz de eliminar e por um fim a esse mar de corrupção que infelizmente estamos vivendo, além de enibir todo e qualquer esquema de corrupção que possa ser articulado por políticos e empresas de pequeno, médio e grande porte, punindo com o rigor de uma lei justa os criminosos.
Mais detalhes
O crime de corrupção não haverá o benefício de foro privilegiado, caberá ao MPF indicar o juizado a ser julgado, a pena será cumprida em regime fechado, sem direito a redução ou qualquer outro benefício,será obrigado a restituir a União 110% do valor total da operação, todos os bens dos condenados e envolvidos serão confiscados e leiloados a título de indenização por dano moral a nação brasileira.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
ANDRE D. O. F.
- SP
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