Ideia Legislativa
Exercício Pleno de Defesa
Que cumpra-se em retidão com a norma o artigo 25 do Código Penal(Legítima Defesa).
Há que se conceder irrestrito e amplo acesso ao cidadão as armas para que o exerça,seguindo ainda o parâmetro constitucional previsto em seu artigo 5° que prevê a igualdade entre todos seus membros sem distinções.
Mais detalhes
A constituição não prevê distinção entre poderes,o código penal prevê defesa sua ou de outrem, o uso dos meios necessários.
Assim sendo, somos todos iguais, militares,civis e demais. Ao criar-se distinção viola-se a constituição federal devendo de imediato ocorrer a liberação de todas as barreiras que impeçam o pleno exercício de tal dispositivo. No caso a restrição de calibres.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
WILLIAM M.
- RS
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