Ideia Legislativa
Obriga prestadoras de serviço a migrar clientes antigos p/os novos planos mais vantajosos
Prestadoras de serviço, como operadoras de telefonia e de TV a cabo, ficam obrigadas a migrar automaticamente clientes antigos para a opção mais vantajosa, quando:
1) oferecem novo plano mais barato com os mesmos serviços.
2) oferecem novo plano pelo mesmo preço com serviços melhores.
A ideia visa evitar o prejuízo de clientes que se mantém fieis sem saber que a empresa já oferece o mesmo serviço por um preço menor ou, pelo mesmo preço, oferece um produto melhor.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 15 de agosto de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 15/08/2017.
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Ideia proposta por HERIVELTO F. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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