Ideia Legislativa
Restituir ou indenizar o produto do roubo ou furto ou equivalente em dinheiro ou bens.
O ladrão rouba ou furta e quando não encontrado o produto do roubo ou furto o cidadão fica em prejuízo. E a lei já resguarda o direito de ação cível indenizatória, não vejo problema de o juiz na sentença condenatória criminal transforma-la em titulo executivo cível.
Mais detalhes
O titulo executivo cível fará economia processual e terá somente que ser ajuizado na vara cível a titulo de execução de sentença, com observações e as penhoras neste momento, sem possibilidade de novamente julgar o mérito, isso trará enorme economia processual e a reparação financeira que desestimula novo roubo ou furto.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
JEAN C. D. M.
- GO
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