Ideia Legislativa - Obriga a atualizacao da tabela do IR anualmente. :: Portal e-Cidadania

Obriga a atualizacao da tabela do IR anualmente.

Todo o ano é uma luta pra atualizarem a tabela do ir, e sempre atualizam com indices irrisórios, o que afeta toda a populacao, essa ideia obriga o chefe do executivo a atualizar a tabela do IR ANUALMENTE ATÉ MARÇO, sobre pena de crime de responsabilidade por atentado a economia popular.

Mais detalhes

Art. 1 a tabela progressiva anual e mensal do imposto de renda, será atualizada anualmente, pelo índice de inflacao do ano anterior. Art.2 é vinculante ao chefe do executivo o que trata o artigo anterior. Art. 3 em caso de descumprimento o responsável incorrerá em crime de responsabilidade. Paragrafo unico: a atualizacao ocorrerá até o ultimo dia de Março do ano corrente.

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