Ideia Legislativa
Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação
Ficam instituídas normas para promover segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino.
Mais detalhes
Determina medidas de segurança, proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores inclui campanhas educativas na escola e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado;transferência do infrator para outra escola, medidas perante Autoridades Judiciárias, comprovado o ato de violência contra o profissional de educação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/08/2017
Ideia proposta por
RICARDO B.
- MG
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