Ideia Legislativa
revogar NR 31
ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DE CIPATR NOS CONTRATOS ACIMA DE 180 DIAS COMO NR 18. UMA VEZ QUE AS DUAS SÃO EMBASADAS EM TRABALHOS TEMPORÁRIOS,NORMALMENTE NÃO EXCEDEM 180 DAS.
Mais detalhes
DEVIDO AS FICALIZAÇÕES DO MTE E MP EXIGE CIPATR E É CONSIDERADA FALHA GRAVE, AUTUAÇÃO E MULTA, UMA VEZ QUE ESTA ÁREA
FUNCIONA COM TRABALHO TEMPORÁRIO NO PLANTIO E DEPOIS COLHEITA, SO NESSE PERÍODO QUE AUMENTA OS CONTRATOS, ENCERROU DISPENSA TODOS.
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11/10/2017
Ideia proposta por
EDNALVA L. V. F.
- TO
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