Ideia Legislativa
Nova Anistia para renovação dos registros federais de armas de fogo
Em 2010 eram 8.974.456 armas registradas, em 2012 somavam 1.291.661, em 2015 apenas 631.144 e em 2017 são cerca de 314.000. Sendo assim, mais de 95% das armas existentes no país estão em situação irregular (registro vencido) motivo pelo qual se faz necessário uma nova Anistia nos moldes da de 2009.
O número de registros ativos junto ao Sinarm vem caindo drasticamente. Em tese, o registro vencido configura crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826 mas o STJ já firmou entendimento de que a expiração do prazo de validade configura apenas infração administrativa, em todo caso, é necessário nova anistia, nos moldes da ocorrida em 2009, para regularizar as armas em mãos da população civil.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de agosto de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/08/2017.
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Ideia proposta por JOSUE B. (RS)
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