Ideia Legislativa - Proibição de homenagens à figuras da Ditadura Militar :: Portal e-Cidadania

Proibição de homenagens à figuras da Ditadura Militar

Nosso país homenageia presidentes, generais e coronéis da Ditadura através da nomeação de logradouros (temos milhares), escolas (são mais de 700) e outros monumentos públicos. As homenagens à figuras da ditadura representam um retrocesso, e devem ser proibidas.

Mais detalhes

Sugiro um acréscimo à Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências. A nova redação incluirá um artigo que proíba atribuir nomes de figuras da Ditadura à logradouros, obras serviços e monumentos públicos. Um parágrafo disporá da necessidade de renomear o já denominado quando for o caso.

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