Ideia Legislativa
Proibição de homenagens à figuras da Ditadura Militar
Nosso país homenageia presidentes, generais e coronéis da Ditadura através da nomeação de logradouros (temos milhares), escolas (são mais de 700) e outros monumentos públicos. As homenagens à figuras da ditadura representam um retrocesso, e devem ser proibidas.
Sugiro um acréscimo à Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências. A nova redação incluirá um artigo que proíba atribuir nomes de figuras da Ditadura à logradouros, obras serviços e monumentos públicos. Um parágrafo disporá da necessidade de renomear o já denominado quando for o caso.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 64 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de agosto de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/08/2017.
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Ideia proposta por DANIEL R. J. (ES)
Emitir declaração de autoria de ideia
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