e-Cidadania

Artigo 1°: fica criado em todo território nacional o curso de bacharelado em segurança do trabalho, a ser ministrado pelas escolas superiores do país, cuja grade curricular ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Artigo 2°: o curso de especialização em seg. do trabalho será destinado aos Eng.das demais áreas e aos arquitetos. Artigo 3°: esta lei entra em vigor na da publicação.