Ideia Legislativa
PEC do "recall politico" (revogação de cargos políticos)
A proposta visaria solucionar os casos de incúria para com os planos de candidatura aos cargos do executivo e legislativo acrescentando uma nova ferramenta democrática ao artigo 14 da Constituição Federal, a qual proporcionaria maior interação e soberania popular nas matérias publico-administrativas
Mais detalhes
O artigo 14 da CF/88 passaria a vigorar com um inciso IV: "Revogação individual e/ou coletiva de detentores de cargos dos poderes executivo (estadual e municipal) e legislativo (federal, estadual e municipal)". Este inciso concederia à população a possibilidade de cassar mandatos de representantes políticos incompententes e ineficazes através de uma "reavaliação popular".
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2017
Ideia proposta por
PAULO H. T. D. L. A.
- RJ
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