Ideia Legislativa - redução da maioridade penal para 15 anos, a fim de que a partir dessa idade, :: Portal e-Cidadania

redução da maioridade penal para 15 anos, a fim de que a partir dessa idade,

a ideia é que a partir dessa idade, todos possam ser capazes civil e penal para responderem por seus atos ilícitos, em qualquer esfera jurídica.

Mais detalhes

não é justo que jovens de 15 anos cometem atos ilícitos e precisam ser representados por seus pais ou responsáveis, a partir dessa idade, todos(com exceção dos portadores de deficiência) deixam de ser representados por alguem capaz, e de boa indole, e passam a responder pessoalmente por seus crimes.

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