Ideia Legislativa
reavaliacao do processo de privilegios do foro privilegiado
Definicao clara dos crimes nos quais um membro do executivo, judiciaro e congresso nao pode gozar do foro privilegido pois a atual legislacao abre o leque para muitas disputas e morosidade no processo juridico do supremo. Crimes como sonegacao de impostos e apropiacao indevida sao da justica comum.
Mais detalhes
A atual legislacao, criada para proteger politicos de crimes politicos, nao esta definida claramente e esta sendo abusada por parlementares , ministros, prefeitos e todos que se participam de algum cargo em qq area da administracao federal, estadual e administracoes locais. Isto tem que ser revisto urgente e ser retro-ativo para acabar com os atrasos do supremo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2017
Ideia proposta por
IVO V. N.
- SP
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