Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical para Profissionais Autônomos e Liberais.
Será um tributo a menos para estes profissionais, que são obrigados a recolher, entre outros, anuidade de conselhos regionais, impostos sobre serviços e previdência , social ou privada.
Profissionais que tem suas atividades controladas por conselhos federais e regionais, como médicos, dentistas , veterinários , terapeutas, entre outros, já pagam a anuidade obrigatória a estas entidades, que deveriam agir como centrais sindicais oferecendo os benefícios destas centrais e com isso eliminando esta tributação e obviamente sem aumentar o valor da anuidade.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2017
Ideia proposta por
AILTON S. J. - SP

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