Ideia Legislativa
Décimo conjugal - acordo entre os casais para destinar 10% do salário quando 1 deles est..
Quem cuida das tarefas de casa não tem garantia alguma, não tem feriado, férias ou direito a aposentadoria, e fica sempre na dependência do cônjuge que estiver empregado. A ideia é garantir renda para os cuidados pessoais de quem cuida do lar e da família, podendo também garantir sua aposentadoria.
O Décimo Conjugal será mais uma opção entre os casais na hora de formalizar o casamento, que poderão escolher SIM ou NÃO no campo Décimo Conjugal assim como o regime de bens que será adotado (comunhão total de bens, parcial de bens ou separação total de bens).O Décimo Conjugal poderá ser pago pela empresa e visará reconhecer o direito e não um favor de quem cuida das exaustivas tarefas domésticas.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2017
Ideia proposta por
SEUNIA S. D. S. - MS

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