Ideia Legislativa
Tornar ações de violação deliberada do erário público em crime hediondo e de lesa-pátria
A presunção de impunidade e a adoção de penas brandas exercem um papel fundamental para que a violação deliberada do erário ainda seja uma prática corriqueira nas diversas esferas da administração pública, influenciando decisões em favor de interesses escusos em detrimento do bem comum.
Mais detalhes
Ao tornar ações de violação deliberada do erário público em crime hediondo e de lesa-pátria, espera-se desestimular as práticas de corrupção na administração pública, fazendo com que este tipo de crime, de fato, não compense no Brasil.
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27/07/2017
Ideia proposta por
PEDRO H. D. A. B.
- RJ
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