Ideia Legislativa
Plebiscito para todos os temas controversos e de amplitude sócio-econômico.
Tornando obrigatório, em todos os casos que dispuserem de direitos coletivos(presentes e futuros), a participação da sociedade para decidir entre o que lhe é mais apropriado. Fazendo valer o pensamento majoritário do povo brasileiro.
Mais detalhes
A LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, delega este mecanismo ao Congresso Nacional, desde que, em uma das casas (senado federal ou congresso nacional) se obtenha 1/3 dos membros presentes, alterar para 1/5 o nr. de membros subscritos na petição/deliberação inicial, que também seja disposto que as entidades de classe poderão a qualquer momento solicitar ao STF solicitar plebiscito.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2017
Ideia proposta por
ARMELINO J.
- SC
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