Ideia Legislativa
Submete a referendo as mudanças nas regras da terceirização
Convocação de referendo para que a população aprove ou não as modificações nas regras da terceirização promovidas pelo PL 4302/1998 (e também o PL 4330/2004 [PLC 30/2015], caso aprovado pelo Congresso). Os mais afetados por esta mudança é que precisam decidir diretamente se a aceitam!
Mais detalhes
A Câmara dos Deputados aprovou, sem ampla discussão com a população, um projeto de quase 20 anos atrás que flexibilizou as regras para a terceirização de mão de obra. As novas regras aprovadas representam um verdadeiro retrocesso nos direitos sociais já consolidados e abrem caminho para um modelo de trabalho no qual prevalecem a precarização, os baixos salários e os acidentes de trabalho.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2017
Ideia proposta por
LEONARDO C.
- PE
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