Ideia Legislativa
Prevenir a superlotação de presídios, com autorizar que o juiz da execução antecipe a saíd
A sugestão foi explicada, pormenorizadamente, em trabalho publicado na Revista dos Tribunais (SP), volume 804, de outubro de 2002, pp 483/488, trabalho de minha autoria
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O juiz da execução fica autorizado a antecipar a saída de um preso, conforme critérios fixados em lei, para que ao presídio se recolha outro condenado
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25/07/2017
Ideia proposta por
JOSE R. A.
- SP
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