Ideia Legislativa - Implante obrigatório é microchips em animais domésticos (Redução do abandono animal) :: Portal e-Cidadania

Implante obrigatório é microchips em animais domésticos (Redução do abandono animal)

Considerando que o abandono de animais ainda é recorrente no Brasil, tendo aumento considerável no período de férias, o implante obrigatório de microchips em animais domésticos se faz necessário para a redução do abandono animal e responsabilização de quem o faz.

Mais detalhes

Criar banco de dados nacional unificado com dados do dono e animal; implante gratuito em determinadas situações baixa renda/ong; obrigatoriedade de scanner em órgão municipal de zoonoses; obrigatoriedade da comunicação de desaparecimento; sanções e responsabilização; obrigatoriedade de alteração cadastral;implante em local padrão;prazo para adequação a nova lei;mutirões municipais para o implante

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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