Ideia Legislativa
Direitos e garantias para os estudantes que também são trabalhadores.
A presente ideia vem propor que os trabalhadores que também são estudantes tenham direitos e garantias reservadas, aqui, diga-se de passagem, É um apontamento às empresas que tem vinculo empregatício somente com a carga horária de 8horas/dia, para diminuição da jornada de trabalhos aos estudantes.
A presente lei objetiva auxiliar o estudante com redução da jornada de trabalho ao comprovar mediante rendimentos mensais qual seja: comprovação de matricula semestral, comprovação das notas obtidas e frequência. A finalidade social desta lei ao reduzir a jornada de trabalho a no minimo 6horas/dias, é garantir maior rendimento na aprendizagem principalmente dos que necessitam do trabalho.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 45 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de julho de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/07/2017.
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Ideia proposta por FELIPE T. D. (AC)
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