Ideia Legislativa
Que ninguem seja preso por furto ou roubo sem ameça de morte a vítima.
Todo culpado por furto ou roubo sem ameaça real aa vida da vítima seja forçado a pagar o que furtou ou roubou, acrescido de multa equivalente ao vexame que a vitima sofreu. E que seja usado os meios suficientes para repor a vítimas, as suas perdas.
Mais detalhes
Uma vez o culpado não tenha meios de devolver e indenizar sua vítima deverá prestar serviços públicos essenciais, onde o poder público restituirá a vitima, até que todo o feito tenha sido sanado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2017
Ideia proposta por
EVANDILSON D. O.
- PA
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