Ideia Legislativa
Regulamentação, em Estatuto próprio nacional, dos direitos de pacientes oncológicos
Milhares de brasileiros pacientes oncológicos enfrentam uma verdadeira via crucis judicial para garantir direitos fundamentais e essenciais, inclusive, ao tratamento, como direito ao transporte gratuito, alimentação adequada, medicamentos de alto custo e preferencialidade no atendimento em órgãos.
Mais detalhes
A sugestão de se criar um Estatuto Nacional do Paciente Oncológico tem o intuito de uniformizar direitos desse segmento da sociedade numa Lei de abrangência nacional, a ser aplicada por todos os entes federados que compõem a Seguridade Social, conforme preceitua a Constituição da República. O direito à saúde compreende direitos anexos à esta que não podem ser desprezados.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2017
Ideia proposta por
JUNIOR N.
- MA
Confirma?