Ideia Legislativa
Certeza de não perturbação à população
Proibir que carros sejam equipados com aparelhos de som com potencial para perturbar a paz e o sossego público.
Mais detalhes
I- A partir desta, fica proibida venda de qualquer equipamento de som automotivo sem licença prévia com destinação justificada, tendo a licença renovada a cada ano para que a posse continue com o indivíduo;
II - A pena para quem desrespeitar este artigo será penas sociais que terão como fim o bem estar social determinados pelos órgãos de educação, saúde,cultura e lazer locais.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2017
Ideia proposta por
PAULO O. C.
- GO
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