e-Cidadania

.1 seram inclusas todas às denuncias de homofobia dentro dos casos de crimes de tortura psicologica e fisica .2 a partir desta lei todos os caso de homofobia seram recebidos pelas delegacias pelos mesmos casos. .3 a partir desta inclusão destes casos de homofobia a lei passa a criminalizar não só crimes de tortura psicologica e fisica mas tambem casos de homofobia. .4 penas de 5/20 anos.