Ideia Legislativa
Edição de Lei Complementar sobre grandes fortunas e outros que não atinja classe baixa/med
Através do presente, data venia, sugestiono ao nobres parlamentares, algumas medidas a curto/medio prazo para amenização da crise financeira da União, Estados e Municipios, bem como, do Distrito Federal.A saber, atualmente existe na Constituição Federal
Mais detalhes
algumas lacunas que mediante edição de leis complementares,(Residuais) podem amenizar a crise atual do nosso país e gerar arrecadação de não afetação a a órgão, fundo, despesa (Principio Da Não Afetação), ou seja a quantia arrecadada é livre de afetação, podendo ser empenhada a vários setores pelo executivo sem impossição direta do legislativo. Ex. IGF, e imposto Sobre embarcações e aeronaves.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2017
Ideia proposta por
ELIAS D. C. D. S.
- AC
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