Ideia Legislativa
Liberação da venda de armas e munições importadas, em lojas. (Fim do monopólio Taurus/CBC)
Acabando com o monopólio da Taurus e CBC, os valores de armas, munições e insumos de recarga, se tornarão mais justos, com tendência em melhoria na qualidade dos produtos e vasta opção de escolha por parte do cidadão interessado na compra de tais produtos para defesa pessoal e uso desportivo.
Revogação do Art. 5° da Portaria normativa n°620/MD, responsável por servir como justificativa da proibição da venda de armas e munições, importadas em lojas.
Portaria normativa n°620/MD:
Art. 5º A importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.
Meta de 20.000 apoios
atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 10, de 2017 em projeto de lei.
-
Essa ideia gerou a Sugestão nº 10, de 2017. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
-
Ideia alcançou 20.000 apoios
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/07/2017.
-
Ideia proposta por BRUNO B. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?