Ideia Legislativa
Extinção da readaptação funcional por meio de PEC.
A readaptação funcional tem sido usada para prejudicar os funcionários públicos, que muitas vezes são taxados com termos pejorativos e acusados por chefias que agem de má fé, acusando-os de serem "vagabundos" e "simuladores de doenças". Definir a saúde do cidadão é função dos médicos.
Mais detalhes
A idéia previne arbitrariedades e exessos de zelo que são comuns na administração pública, Reforça conceitos presentes na Carta constitucional das Nações Unidas e na nossa Constituição Federal.O termo será retirado da CF.Caso haja perseguições, os responsáveis responderão na forma da lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/07/2017
Ideia proposta por
ANDRE M. D. S.
- SP
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