Ideia Legislativa
Reduz idade civil de 16 para 14 anos
Muitos menores ja conseguem trabalhar e administrar sua vida e a casa sozinhos e mesmo assim dependem da autorização dos pais pra dar andamento na propria vida,isso precisa ser alterado e a idade civil para pedido de emancipação cair de 16 para 14 anos
Mais detalhes
-Menor que provar ser capaz de dirigir a propria vida aos 14 podera pedir a emancipaçãoaos pais ou se dirigir ao juiz sem necessidade da autorização dos mesmos,nao sera emancipado menor fora da escola nem que nao trabalhe ,o menor devera provar capacidade plena de viver por conta propria e sera a emancipação cancelada se sair da escola ou tiver filho antes dos 18
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2017
Ideia proposta por
JOS P.
- AC
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