Ideia Legislativa
Proibir a devolução de animais vitimas de violenciae irregularidades a seus donos
Hoje mesmo acusados de violencia e irregularidades o poder judiciario obriga a devolver animais para seus donos irresponsáveis sem nenhuma dó ,e necessario isso mudar e o juiz proibido de fazeristo
Mais detalhes
-Animais apreendidos por irregularidades e violencia nao poderão ser devolvido aos donos ate o fim do processo e sua visitacao podera ser rejeitada pelos orgaos do governo quando houver laudo comprovando a irregularidade.
-o juiz que nao aceitar o laudo sera afastado e multado.
-devera ser assegurado ao animal toda proteção e encaminhado a local adequado sem possibilidade de devolução do animal
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2017
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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