Ideia Legislativa
Excludente de ilicitude e excesso
Garante o DIREITO legal ao cidadão de defender a si próprio seu familiares e a qualquer pessoa em situação de risco e seu patrimônio,sem ser tratado ou incluso no âmbito dos criminosos por um ato digno,humano e responsável de zelar pelo próximo capaz ou incapaz de defender se
Mais detalhes
Propor um adendo,(emenda,retificação,inclusão na nomenclatura correta)no artigo 23 ou no artigo adequado do código penal brasileiro,quanto ao excludente de ilicitude salvo quando tratar se de legitima defesa de sua própria integridade física ou de outros capazes ou incapazes e patrimonial fazendo uso de qualquer meio possível desqualificando a quantia de força empregada (excesso)
6 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2017
Ideia proposta por
ROBSON F. A. M.
- SP
Confirma?