e-Cidadania

Esse projeto de lei, visa impedir que artistas milionários venham conseguir incentivos fiscais de forma fraudulenta, haja visto que o incentivo deveria ser para artistas sem condições de arcar com seus projetos de forma particular.

A lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, bem como a lei 8.685/93 (Lei Audiovisual) vem sendo usada de forma fraudulenta por artistas milionários, que sozinhos teriam condições de arcar com seus projetos. Como se não bastasse, essa lei também é usada como lóbi político para arrebatar apoio de artistas que influenciam massas. Sendo assim, o incentivo deve ser limitado a pessoas de baixa renda.