Ideia Legislativa - Remuneração dos Magistrados de acordo com a produção. :: Portal e-Cidadania

Remuneração dos Magistrados de acordo com a produção.

Para perseguir a eficácia da legislação brasileira e reduzir a morosidade judicial, em respeito ao princípio da eficiência, faz-se necessário condicionar uma parcela dos vencimentos dos membros da magistratura, em todas as instâncias, a critérios objetivos de produtividade.

Mais detalhes

Uma parcela não inferior à metade dos vencimentos dos magistrados será paga de acordo com a quantidade de processos arquivados em proporção à quantidade de processos protocolados no mesmo mês. As decisões reformadas em instâncias superiores são descontadas da quantia de arquivamentos. O processo entra novamente na contagem, na data de aniversário do protocolo, para motivar a celeridade do juízo.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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