Ideia Legislativa
Isenção de impostos e taxas para caçador, atirador e colecionador
O Caçador, Atirador e Colecionador terão isenção de impostos e taxas para aquisição de produtos controlados nacional e importados. Visto que essa categoria se enquadra nas atividades desportivas. Como existe a lei de incentivo ao esporte, Conforme LEI Nº 9.615 24/03/1998 e LEI Nº 11.438 29/12/2006.
Mais detalhes
Hoje as atividades de tiro desportivo vem sofrendo um fase complicada, devido os altos impostos e taxas para aquisição de produtos controlados, os Pagamentos de GRU, Pagamento de IPI e ICMS está absurdamente alto, quase o valor do produto, assim inviabilizando o esporte de tiro desportivo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/06/2017
Ideia proposta por
DOUGLAS A. P. B.
- AC
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