Ideia Legislativa
Criminaliza destruição do meio ambiente e ocupaçoes irregulares
Deter a destruição da natureza por irregularidades publicas e ocupacao irregular com leis mais ativas e cumpridas hoje o codigo ambiental e zero em punicao.
As ocupaçoes invadem areas de preservacao sem rteação das ongs ambientais nem poder publico.
Mais detalhes
-fornecer licenca ambiental irregular de 4 a 8 anos
-vender area qual nao lhe pertence,estimular ocupacao de 6 a 10 anos sendo inafiancavel
-edificar em area ilegal ate 6 anos podendo ser suspensa se a pessoa resolver sair por conta propria
-ao identificar a ocupacao a desocupacao deve ser o mais rapido possivel.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/06/2017
Ideia proposta por
PAULO R.
- SP
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