Ideia Legislativa
Emenda que amplia as excessoes em que se pode haver pena de morte
A cf veda a pena de morte mais abre uma brecha "em caso de guerra"mas nao diz que a excessao nao pode ser ampliada nem que definição de guerra possa ser aumentada.Emenda que amplie as excessoes ou aumente definição de "guerra'
Emenda a cf que amplia asexcesoes a pena de morte "violencia alarmante ou clamor popular"ou amplie a definicao de guerra "considerando guerra urbana como guerra " e asim liberando a pena de morte.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2017
Ideia proposta por
EDUARDO L. - SP

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